1. Aceite dos Termos
Ao acessar, instalar, cadastrar-se, autenticar-se, assinar plano premium ou utilizar qualquer funcionalidade do SeguiRio, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o aplicativo, o site ou os serviços relacionados.
Importante: o SeguiRio é uma ferramenta de apoio à consulta de rotas, visualização de zonas de risco, monitoramento e apoio à navegação. Ele não substitui atenção humana, avaliação do ambiente, medidas de autoproteção, serviços públicos, autoridades competentes nem garantias de segurança pessoal.
2. Objeto do serviço
O SeguiRio é um aplicativo voltado, entre outros pontos, para:
- consulta e cálculo de rotas;
- exibição de zonas de risco e camadas informativas relacionadas ao trajeto;
- apoio à navegação e proteção ativa, quando disponibilizadas;
- gestão de conta, autenticação e recuperação de acesso;
- uso de recursos gratuitos e premium;
- validação e gestão de assinatura vinculada à loja de aplicativos;
- operações técnicas, de segurança, prevenção a abuso e suporte ao usuário.
Trata-se de um serviço digital prestado em base de melhor esforço, sujeito a limitações técnicas, integrações externas e cobertura variável.
3. Conta, cadastro e credenciais
Algumas funcionalidades do SeguiRio exigem criação de conta. Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo-as atualizadas sempre que necessário.
3.1. Responsabilidade pelas credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade do seu login, senha, tokens de sessão e demais mecanismos de acesso. Qualquer atividade realizada a partir da sua conta poderá ser presumida como feita por você até que haja comunicação formal de comprometimento ou uso indevido.
3.2. Uso pessoal da conta
A conta é pessoal e intransferível, salvo autorização expressa da operadora do serviço quando houver modalidade empresarial ou operação específica que permita estrutura multiusuário.
4. Requisitos de uso
Para utilizar o SeguiRio adequadamente, você deve:
- ter capacidade legal para aceitar estes Termos, diretamente ou por representante legal;
- dispor de dispositivo compatível, conexão de internet e permissões necessárias para os recursos utilizados;
- observar a legislação aplicável, inclusive normas de trânsito, segurança e uso responsável do aparelho;
- não utilizar o aplicativo de forma que gere risco indevido a si, a terceiros ou à infraestrutura do serviço.
5. Planos, funcionalidades e assinatura premium
5.1. Modalidades
O SeguiRio pode oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades premium, com limites técnicos, funcionais, quantitativos ou comerciais definidos pela operadora do produto.
5.2. Assinatura via loja
Quando houver contratação de plano pago por meio do Google Play, a cobrança, renovação, cancelamento e gestão financeira da assinatura seguirão também as regras do próprio Google Play, do método de pagamento utilizado e das condições aplicáveis da loja.
5.3. Validação de benefício
O SeguiRio poderá validar o status da compra, a vigência do plano, o token de aquisição, o produto contratado, a data de expiração, a renovação automática e outros elementos necessários para liberar ou restringir benefícios premium.
5.4. Alterações de planos
Recursos, limites, nomenclaturas, preços, cotas e condições comerciais podem ser alterados, criados, suspensos ou encerrados, observados os direitos do consumidor, regras da loja e comunicações razoáveis aplicáveis ao caso.
6. Cancelamento, reembolso e exclusão de conta
6.1. Cancelamento da assinatura
O cancelamento da renovação automática de assinatura adquirida via Google Play deve ser realizado também pelos canais e ferramentas do próprio Google Play, quando aplicável.
6.2. Reembolsos
Pedidos de reembolso relacionados à assinatura processada pela loja poderão depender da política do provedor responsável pelo pagamento, sem prejuízo de direitos previstos em lei quando cabíveis.
6.3. Exclusão de conta
O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados associados pelos fluxos disponibilizados no produto e pela página pública /delete-account.
7. Licença de uso
Observado o cumprimento destes Termos, o SeguiRio concede a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para utilizar o aplicativo e os serviços associados para uso pessoal e lícito.
Essa licença não transfere qualquer titularidade sobre software, código, marcas, modelos, bancos de dados, interface ou conteúdo do produto.
8. Condutas proibidas
- usar o serviço para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar contornar limites de uso, cotas, validações de assinatura, autenticação ou controles técnicos;
- compartilhar credenciais ou comercializar acesso indevido ao serviço;
- realizar engenharia reversa, scraping indevido, automação abusiva, exploração de vulnerabilidades ou ataque à infraestrutura;
- reproduzir, copiar, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente o serviço sem autorização;
- inserir dados falsos, maliciosos ou inconsistentes que comprometam a operação, a segurança ou a integridade do produto.
9. Serviços, dados e dependências de terceiros
O SeguiRio pode depender de serviços de terceiros, inclusive provedores de mapas, cálculo de rotas, notificações, infraestrutura, hospedagem, observabilidade, autenticação, cobrança e loja de aplicativos.
A disponibilidade, precisão, cobertura, atualização ou continuidade desses serviços externos não está integralmente sob controle do SeguiRio.
10. Segurança, manutenção e disponibilidade
O SeguiRio adota medidas razoáveis de segurança técnica e administrativa, mas não garante disponibilidade contínua, operação sem falhas, ausência absoluta de vulnerabilidades ou compatibilidade com todos os dispositivos.
O serviço pode passar por manutenção, atualização, correção, limitação temporária, suspensão técnica, bloqueio preventivo ou ajuste de recursos.
11. Limites do produto e natureza informativa dos alertas
Zonas de risco, rotas, alertas, recomendações, monitoramentos, camadas ou qualquer apoio visual e técnico fornecido pelo SeguiRio possuem caráter informativo, assistivo e de apoio à decisão do usuário.
- o SeguiRio não garante que uma rota seja a mais segura em termos absolutos;
- o SeguiRio não garante inexistência de risco em áreas não marcadas;
- o SeguiRio não garante atualização instantânea de eventos do mundo real;
- o usuário continua responsável por avaliar o contexto real e suas decisões durante deslocamentos.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GAJ Soluções Digitais e o SeguiRio não serão responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de conectividade, atos de terceiros, decisões do usuário em campo, eventos externos, caso fortuito, força maior ou uso inadequado do serviço.
13. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, o backend, o código-fonte, a arquitetura, o layout, as marcas, os nomes, os conteúdos originais, os bancos de dados, a identidade visual, os fluxos e demais elementos do SeguiRio são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à GAJ Soluções Digitais ou a terceiros licenciantes.
14. Privacidade e tratamento de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do SeguiRio é disciplinado pela Política de Privacidade, disponível em /privacy.
15. Suspensão, bloqueio e encerramento de acesso
O SeguiRio poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar o acesso ao serviço quando identificar, por exemplo:
- violação destes Termos;
- uso fraudulento, abusivo ou suspeito;
- tentativa de burlar assinatura, cotas ou controles técnicos;
- risco à segurança da infraestrutura, de outros usuários ou da operação;
- determinação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo para refletir evolução do produto, mudanças técnicas, novas integrações, alterações legais, regulatórias, comerciais ou operacionais.
A versão vigente será a disponibilizada publicamente em /terms.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventual controvérsia será submetida ao foro competente nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo de normas específicas de defesa do consumidor quando houver relação de consumo.
18. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações, comunicações formais ou assuntos relacionados ao SeguiRio, entre em contato por: