Política de Privacidade do SeguiRio

Introdução

O SeguiRio é um aplicativo voltado à consulta de rotas, apoio à navegação, exibição de zonas de risco, gestão de conta, autenticação, uso de funcionalidades gratuitas e premium, verificação de assinatura e recursos relacionados à segurança e à experiência do usuário.

Ao utilizar o SeguiRio, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade. Caso não concorde com ela, você não deve utilizar o aplicativo ou os serviços relacionados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

Para os fins desta Política, o controlador dos dados pessoais tratados no contexto do SeguiRio é a GAJ Soluções Digitais, responsável pela operação do aplicativo, do backend, dos serviços associados e dos canais oficiais vinculados ao produto.

Canal de contato para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados, solicitações do titular, dúvidas e comunicações formais:

• E-mail: contato@gajsolucoes.com

2. Escopo desta Política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado:

• no aplicativo SeguiRio;
• nos serviços de backend vinculados ao aplicativo;
• nas páginas e recursos oficiais do SeguiRio;
• nos fluxos de autenticação, cadastro, recuperação de senha, assinatura e gestão de conta;
• nos recursos de consulta de rotas, monitoramento, proteção ativa, histórico local, preferências e suporte ao usuário.

Esta Política não se aplica a serviços de terceiros que possuam políticas próprias, como Google Play, serviços de mapas, sistemas operacionais, provedores de internet, aplicativos de navegação externos e serviços integrados de terceiros, que podem tratar dados sob regras próprias.

3. Quais dados pessoais podemos tratar

O SeguiRio pode tratar as seguintes categorias de dados, conforme a funcionalidade utilizada pelo usuário.

3.1. Dados de cadastro e conta

• endereço de e-mail;
• senha cadastrada, armazenada de forma protegida por hash, e não em texto puro;
• identificador interno da conta;
• status da conta;
• data e hora de criação e atualização da conta;
• dados vinculados à sessão de autenticação;
• dados relacionados à recuperação e redefinição de senha.

3.2. Dados de autenticação e sessão

• token de acesso;
• token de atualização de sessão;
• identificadores de sessão;
• data e hora de criação, expiração e revogação de sessão;
• registros de uso vinculados a sessões e fluxos de autenticação.

3.3. Dados de dispositivo e identificação técnica

Para operar o serviço, prevenir abuso, aplicar limites de uso, proteger a plataforma e vincular uso ao aparelho utilizado, podemos tratar:

• hash de identificador do dispositivo;
• hash de identificador alternativo ou fallback do dispositivo;
• plataforma utilizada, como Android;
• data e hora da primeira e da última utilização identificada daquele dispositivo;
• status de bloqueio técnico do dispositivo, quando aplicável;
• vínculo técnico entre conta e dispositivo.

O SeguiRio adota arquitetura orientada à minimização de dados e, sempre que viável, utiliza identificadores em formato hash para reduzir a exposição de identificadores brutos.

3.4. Dados de localização, origem, destino e rota

• latitude e longitude de origem;
• latitude e longitude de destino;
• parâmetros necessários para calcular rotas;
• informações sobre rotas retornadas por serviços integrados;
• dados relacionados ao cruzamento da rota com zonas de risco;
• informações de uso vinculadas ao acionamento do recurso de cálculo de rota;
• dados necessários ao recurso de monitoramento, quando ativado pelo usuário.

Esses dados são tratados para permitir o funcionamento principal do aplicativo.

3.5. Dados de uso, limites e eventos operacionais

• ação realizada no sistema, como cálculo de rota e início de monitoramento;
• situação do evento, como permitido, negado ou efetivado;
• motivo da negativa, quando houver;
• número de usos por dispositivo e por período;
• autorizações temporárias de uso;
• dados agregados de orçamento mensal técnico por plano e ação;
• carimbos de data e hora relacionados à utilização.

3.6. Dados de assinatura, pagamento e plano

• plano aplicável à conta;
• status da assinatura;
• identificador do produto contratado;
• token de compra;
• identificador do pedido;
• data de início da assinatura;
• data de expiração;
• informação de renovação automática;
• data da última validação da assinatura;
• registros de verificação e validação junto ao provedor de pagamento.

O SeguiRio não armazena dados completos de cartão de crédito no backend próprio, pois a contratação de assinatura ocorre por meio da infraestrutura do Google Play e de seus meios de pagamento.

3.7. Dados de preferências e configurações locais

• modo escuro ou claro;
• preferência de aplicativo de navegação;
• habilitação de notificações;
• habilitação de proteção ativa por padrão;
• estado do onboarding;
• plano localmente sincronizado;
• preferências de privacidade e telemetria, quando aplicável;
• histórico local de rotas e interações da interface.

Parte relevante desses dados pode ser armazenada localmente no aparelho para melhorar a experiência do usuário.

3.8. Dados de suporte, feedback e contato

• e-mail de contato;
• conteúdo da mensagem;
• data e hora do contato;
• informações adicionais voluntariamente fornecidas por você no atendimento.

3.9. Dados técnicos, de rede e segurança

• endereço IP;
• dados de requisição;
• cabeçalhos técnicos;
• timestamps;
• eventos de autenticação;
• indicadores de falha, abuso, rate limit, uso indevido e segurança;
• logs necessários para prevenção de fraude, estabilidade, observabilidade e proteção da infraestrutura.

4. Dados pessoais sensíveis e permissões do dispositivo

O SeguiRio poderá solicitar permissões do dispositivo estritamente relacionadas às funcionalidades oferecidas, como:

• acesso à localização, para consulta de rotas, análise de trajeto, navegação e funcionalidades ligadas à proteção ativa;
• acesso a notificações, para alertas e comunicações operacionais do app;
• acesso à rede, para comunicação com o backend e com serviços integrados.

O uso dessas permissões é limitado às finalidades descritas nesta Política e às escolhas do usuário. A revogação de permissões pode impedir o funcionamento total ou parcial de determinadas funcionalidades.

5. Como coletamos os dados

5.1. Diretamente de você

Quando você cria uma conta, faz login, solicita recuperação de senha, redefine sua senha, ativa notificações, utiliza recursos de rota, inicia monitoramento, faz assinatura, entra em contato com o suporte ou ajusta preferências no app.

5.2. Automaticamente durante o uso do aplicativo

Coletamos automaticamente dados técnicos, operacionais e de segurança necessários para autenticação, funcionamento do serviço, proteção contra abuso, controle de limites de uso, vinculação de dispositivo, prevenção de fraude, auditoria e estabilidade.

5.3. Por meio de terceiros integrados

Podemos receber dados de terceiros essenciais para a operação do serviço, como Google Play, serviços de mapas e rotas, além de serviços de infraestrutura, hospedagem, proteção e observabilidade necessários à entrega do produto.

6. Para quais finalidades usamos os dados

6.1. Prestação do serviço principal

• criar e manter sua conta;
• autenticar seu acesso;
• permitir uso dos recursos do aplicativo;
• calcular rotas;
• exibir zonas de risco;
• operar recursos de monitoramento;
• suportar notificações e recursos de proteção ativa;
• oferecer funcionalidades de navegação e segurança.

6.2. Gestão de conta e relacionamento

• gerenciar perfil e plano;
• sincronizar situação de assinatura;
• permitir recuperação de senha;
• responder solicitações;
• oferecer suporte técnico e atendimento.

6.3. Segurança, prevenção a fraude e integridade da plataforma

• identificar uso abusivo;
• aplicar limites técnicos e funcionais;
• combater fraude e automação indevida;
• bloquear dispositivos ou comportamentos suspeitos;
• manter trilhas de auditoria;
• proteger usuários, infraestrutura e operação.

6.4. Assinatura, cobrança e validação de benefícios premium

• verificar assinaturas adquiridas;
• confirmar validade do plano premium;
• impedir reutilização indevida de tokens de compra;
• manter integridade comercial do serviço.

6.5. Melhorias do produto, estabilidade e suporte operacional

• identificar falhas;
• corrigir problemas;
• manter disponibilidade;
• realizar manutenção;
• aperfeiçoar a experiência do usuário;
• medir uso de funcionalidades;
• administrar políticas de uso e orçamento operacional do produto.

6.6. Cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos

• cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• atender autoridades competentes quando houver base legal;
• exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• comprovar eventos relacionados a segurança, fraude, assinatura e uso do serviço.

7. Bases legais para o tratamento

Nos termos da legislação aplicável, inclusive da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o SeguiRio pode tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• exercício regular de direitos;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse, observado o equilíbrio entre a finalidade legítima e os direitos do titular;
• proteção ao crédito, quando aplicável;
• consentimento do titular, quando exigido ou quando adotado para finalidades opcionais.

Em regra, funcionalidades essenciais de conta, autenticação, assinatura, segurança e operação do serviço não dependem de consentimento para existir, pois decorrem da própria prestação do serviço e da necessidade de segurança da plataforma.

8. Com quem podemos compartilhar os dados

O SeguiRio não vende dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário, adequado e proporcional às finalidades desta Política.

8.1. Provedores de tecnologia e infraestrutura

Podemos compartilhar dados com fornecedores responsáveis por hospedagem, infraestrutura em nuvem, conectividade, observabilidade, proteção técnica, e-mail transacional, quando aplicável, armazenamento e suporte operacional.

8.2. Provedores de mapas, rotas e navegação

Dados de origem, destino e parâmetros necessários à consulta de trajetos podem ser encaminhados a serviços de mapas e cálculo de rota estritamente para a entrega da funcionalidade solicitada pelo usuário.

8.3. Google Play e serviços relacionados à assinatura

Informações necessárias à validação da assinatura premium e da compra efetuada poderão ser tratadas em integração com o Google Play e serviços correlatos utilizados para autenticar a compra, verificar a vigência do plano e prevenir fraude.

8.4. Autoridades públicas, órgãos reguladores e terceiros legitimados

Poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição de autoridade competente, necessidade de defesa judicial, administrativa ou arbitral, ou prevenção de fraude ou incidente de segurança.

8.5. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, incorporação, cessão de ativos ou mudança da estrutura empresarial responsável pelo SeguiRio, dados pessoais poderão ser compartilhados ou transferidos na medida necessária à continuidade do serviço, observada a legislação aplicável.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dados poderão ser processados fora do Brasil, especialmente quando o SeguiRio utilizar infraestrutura, serviços ou APIs mantidos por fornecedores internacionais, inclusive provedores vinculados a mapas, autenticação, assinatura, hospedagem e tecnologia.

Nesses casos, o SeguiRio adotará medidas razoáveis para assegurar nível adequado de proteção, compatível com a legislação aplicável e com esta Política.

10. Por quanto tempo mantemos os dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, respeitando-se a necessidade operacional, contratual, legal, regulatória e de segurança.

10.1. Dados de conta

Podem ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após seu encerramento, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, resolução de disputas, exercício regular de direitos, auditoria e segurança.

10.2. Dados de sessão e autenticação

Podem ser mantidos pelo prazo de validade da sessão e por período adicional compatível com segurança, rastreabilidade e prevenção a uso indevido.

10.3. Dados de assinatura e faturamento

Podem ser mantidos pelo tempo necessário à comprovação da contratação, verificação de pagamentos, obrigações legais e defesa de direitos.

10.4. Logs técnicos, eventos de uso e segurança

Podem ser retidos pelo período necessário à proteção da plataforma, prevenção de abuso, monitoramento de estabilidade e cumprimento de obrigações legais.

10.5. Dados armazenados localmente no dispositivo

Preferências locais, tokens locais, histórico local e outras informações armazenadas no aparelho permanecem sob o ambiente do usuário até sua exclusão manual, limpeza do app, desinstalação ou substituição conforme funcionamento do sistema operacional e do aplicativo.

Quando o término do tratamento for atingido e não houver base legal para retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma compatível com as hipóteses legais de conservação.

11. Como protegemos seus dados

O SeguiRio adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas, podem estar incluídas:

• armazenamento protegido de credenciais;
• hash de senhas;
• hash de tokens sensíveis de redefinição de senha;
• hash de identificadores de dispositivo;
• autenticação por token;
• segregação lógica de camadas de aplicação;
• controle de sessões;
• bloqueio e revogação de sessões;
• limitação de requisições;
• mecanismos de prevenção a abuso;
• proteção contra reutilização indevida de tokens de compra;
• armazenamento seguro de tokens no app;
• uso de conexões seguras em produção;
• restrição de acesso interno;
• trilhas de auditoria e logs de segurança.

Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Por esse motivo, não podemos garantir segurança absoluta, embora adotemos medidas compatíveis com a natureza do serviço e com o risco envolvido.

12. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da legislação aplicável, você pode solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as limitações legais e regulatórias;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
• oposição ao tratamento em hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Solicitações relacionadas a direitos do titular podem ser feitas pelo canal contato@gajsolucoes.com.

13. Exclusão de conta e exclusão de dados

Se você criou uma conta no SeguiRio, poderá solicitar sua exclusão e a exclusão dos dados associados por meio do fluxo disponibilizado pelo produto e também pela página pública /delete-account.

Ao receber e validar a solicitação de exclusão, o SeguiRio poderá:

• excluir ou desativar sua conta;
• revogar sessões ativas;
• remover vínculos operacionais que não precisem ser mantidos;
• eliminar dados que não estejam sujeitos à retenção legal, regulatória, antifraude, contratual ou de defesa de direitos;
• manter registros mínimos quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, prevenção à fraude, comprovação de transação, segurança, auditoria ou exercício regular de direitos.

A exclusão da conta no SeguiRio não substitui, por si só, o gerenciamento de assinatura junto ao provedor de pagamento. Se você tiver uma assinatura contratada por meio do Google Play, o cancelamento da renovação pode depender também das ferramentas e regras do próprio Google Play.

14. Crianças e adolescentes

O SeguiRio não é direcionado a crianças pequenas e não solicita, de forma intencional, dados pessoais de crianças em desconformidade com a legislação aplicável.

Se pais, mães, responsáveis legais ou representantes entenderem que houve fornecimento indevido de dados pessoais por criança ou adolescente em desacordo com a legislação, poderão entrar em contato pelo e-mail contato@gajsolucoes.com para análise e eventual adoção das providências cabíveis.

Quando exigido por lei, o uso por crianças e adolescentes deverá observar a participação, autorização ou supervisão dos responsáveis.

15. Cookies, armazenamento local e tecnologias semelhantes

Como o SeguiRio é um aplicativo, parte relevante do tratamento local ocorre por meio de mecanismos internos do sistema operacional e do próprio app, como:

• armazenamento local de preferências;
• armazenamento local seguro de tokens;
• banco de dados local do aplicativo;
• cache de dados e configurações;
• dados técnicos necessários à experiência do usuário.

Nas páginas web oficiais do SeguiRio, podem ser utilizados cookies e tecnologias semelhantes quando necessários ao funcionamento, segurança, preferências, autenticação, medição técnica ou integridade do serviço.

16. Links e serviços de terceiros

O aplicativo pode direcionar você a serviços externos, como Google Play, aplicativos de navegação, mapas, e-mail, páginas web do SeguiRio e canais de suporte.

Cada serviço externo possui sua própria política de privacidade e regras de tratamento. O SeguiRio não é responsável pelas práticas independentes de terceiros fora de seu ambiente de controle.

17. Comunicações e notificações

O SeguiRio pode enviar comunicações operacionais e notificações relacionadas a autenticação, recuperação de senha, funcionamento do serviço, avisos operacionais, segurança da conta, status de assinatura e alertas vinculados a funcionalidades do aplicativo, quando ativadas.

O usuário poderá gerenciar permissões de notificação diretamente no aplicativo e no sistema operacional, observadas as limitações técnicas de certas comunicações essenciais à segurança ou ao funcionamento do serviço.

18. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir evolução do produto, mudanças técnicas, novas integrações, mudanças legais ou regulatórias e melhorias de governança e transparência.

Quando houver alterações relevantes, o SeguiRio poderá adotar medidas razoáveis para dar ciência ao usuário, como atualização da página oficial, comunicação no aplicativo ou outros meios adequados.

A versão vigente será sempre a publicada em /privacy.

19. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, pedidos de exercício de direitos, comunicações sobre privacidade ou proteção de dados, entre em contato por:

• GAJ Soluções Digitais
• Produto: SeguiRio
• E-mail: contato@gajsolucoes.com